1. Introdução
Bem-vindo ao Publica-me.
Estes termos e condições informam-te acerca dos teus direitos e deveres ao utilizares o Publica-me. São prestadas outras informações acerca do funcionamento desta plataforma.
Ao utilizar o Publica-me ou ao criar uma conta de utilizador aceitas os presentes termos e condições. Se não concordas com os mesmos(as) não podes utilizar o serviço.
2. Contas de utilizador
Quando crias uma conta de utilizador deves fornecer informação completa e precisa. Está informação deve ser atualizada sempre que for alterada. O não cumprimento do disposto pode levar ao cancelamento da conta.
És responsável por armazenar a tua palavra-passe de forma segura. Concordas em não partilhar a tua palavra-passe com terceiros. Deve contactar-nos imediato assim que identifiques uma falha de segurança ou utilização indevida da tua conta.
O Publica-me pode suspender ou cancelar qualquer conta de utilizador em qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador pode cancelar a sua conta em qualquer momento na sua página de utilizador.
3. Conteúdo
O nosso serviço permite que envies conteúdo digital para os seus servidores. Este conteúdo apenas se encontra disponível ao próprio utilizador e aos prestadores do serviço.
Ao enviares dados para a nossa plataforma declaras possuir todos os direitos éticos e legais para os submeteres.
Ao enviar conteúdo digital para o nosso serviço autorizas a sua modificação. NÃO é autorizado ao serviço Publica-me utilizar esse conteúdo para outro fim que não os serviços contratados, apresentá-lo publicamente, reproduzir ou distribuir esse conteúdo. Os dados enviados ao Publica-me para prestação de um serviço serão eliminados assim que o serviço contratado seja entregue (ou no prazo de um ano, no caso do serviço “Dados”).
O serviço Publica-me poderá em qualquer altura, sem aviso prévio, apagar o conteúdo armazenado no seu servidor. A perda inadvertida de dados não deve ser considerada uma impossibilidade. Ao utilizar este serviço o utilizador compreende que o Publica-me não tem responsabilidade relacionada com a integridade do conteúdo e que deverás manter cópias independentes das enviadas.
4. Encomendar
Ao fazer uma encomenda no serviço Publica-me declaras ser legalmente capaz e responsável pela formação de um contrato.
4.1. A tua informação
Ao tentar fazer uma encomenda de produtos disponíveis no nosso serviço será pedida informação acerca da tua encomenda, incluíndo, mas não limitada a: Nome, endereço de correio eletrónico, endereço de faturação, contacto telefónico.
Poderá ser solicitada informação relacionada com a forma de pagamento selecionada, incluíndo, mas não limitada a: Nome, número de cartão bancário, data de validade de cartão bancário. Ao forneceres estes dados garantes ter o direito legal a utilizar o cartão bancário fornecido. Declaras ainda que a informação fornecida se encontra completa e precisa. Ao submeter estes dados concedes-nos o direito de enviar os mesmos a companhias terceiras, especializadas em processamento de pagamentos.
4.2. Cancelamento
O cancelamento de uma encomenda poderá ser realizado pelo serviço ou pelo utilizador em determinadas circunstâncias.
4.2.1. Iniciativa do serviço
O Publica-me reserva o direito de RECUSAR ou CANCELAR a tua encomenda em qualquer momento. Razões que podem conduzir a isso incluem, mas não se limitam a: Incapacidade de fornecer o serviço por insuficiência de recursos, erros na descrição de preços ou produtos, suspeita de fraude ou transação ilegal.
4.2.2. Iniciativa do utilizador
O utilizador poderá cancelar a sua encomenda até 48 horas depois da sua realização, sem qualquer custo. Entre as 48 e 96 horas após a realização da encomenda, o utilizador poderá cancelá-la com um custo de 50% do preço total. Após as 96 horas período o utilizador poderá cancelar a encomenda, com um custo de 100% do preço do produto.
4.3. Disponibilidade, erros e imprecisões
Os produtos oferecidos podem ser alterados em qualquer momento. Qualquer produto do serviço poderá estar indisponível em qualquer altura. Não garantimos, a todo o momento, a precisão de toda a informação, nomeadamente os preços, imagens de produtos, especificações, disponibilidade e prazos de entrega. Estas informações podem ser atualizadas em qualquer momento sem aviso prévio.
5. Propriedade intelectual
O Publica-me e o seu conteúdo original, excluíndo o conteúdo fornecido pelos utilizadores, está protegido pelo direito de autor e não deverá ser reproduzido sem licença.
6. Resolução de disputas
Concordas em tentar resolver qualquer disputa com o serviço através de um contacto informal com o Publica-me, em primeira instância.
7. Alterações aos termos e condições
O Publica-me reserva o direito de alterar os seus termos e condições em qualquer momento. Os utilizadores deverão ser notificados dessa alteração através do correio eletrónico. Ao continuar a utilizar os serviços aceitas a versão vigente.
8. Contactos
Se tiveres alguma questão acerca dos termos e condições de utilização deste serviço podes contactar através de: [email protected]
Atualizado a 06/10/2022
